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Sejam bem vindos ao meu espaço.
Quem sou eu
- Jeferson Camillo
- Advogado, Jornalista, Escritor, Diretor de Arte e Conteúdo, Palestrante e Apresentador de TV
BOA NOITE, DE INÍCIO QUERO PARABENIZAR-TE PELAS GRANDEZAS DE SUAS PALESTRAS, PRINCIPALMENTE NO QUE CONFERE À AREA POLICIAL. SOU POLICIAL MILITAR DE SERGIPE E ACABO DE PASSAR NUM CONCURSO, O QUE PARA TAL NÃO PODEREI PERMANECER MAIS NA PM. DESSA FORMA, TENHO PRESENCIADO COLEGAS QUE VIVERAM EM SITUAÇÃO ANÁLOGA E, DE ACORDO COM NOSSA LEGISLAÇÃO O MILITAR DE VESER LICENCIADO DE OFÍCIO. CONTUDO, OBSERVEI A SEGUINTE PREVISÃO NA CF/88:
ResponderExcluirArt. 142...
"II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)."
NESSE CASO, NOSSO ESTATUTO QUE É DE DATA ANTERIOR A CF, DAR O TRATAMENTO ANTERIORMENTE REFERIDO, QUAL SEJA, DESLIGAMENTO EX OFFICIO, MAS SENDO DE PROFESSOR SERÁ TRANSFERIDO PARA A RESERVA NÃO REMUNERADA. IN CASU, CASO EU ASSUMA, QUAIS DIREITOS ME ASSISTEM?QUAL O REMÉDIO PARA SE INGRESSAR? E QUANTO A SITUAÇÃO DE VACÂNCIA, TAMBÉM SERÁ APLICADO AO CASO.
DESCULPE-ME PELA INTERVENÇÃO, É QUE SENTI EM VOSSA SENHORIA, GRANDE DISPONIBILIDADE DE AJUDAR.
DESDE JÁ, GRATO.
PARABÉNS POR ESTAR CONTRIBUINDO PELA CONSTRUÇÃO DO TÃO SONHADO ESTADO DE DIREITO.
agurado retorno no emaail: aldo-rosa@hotmail.com
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